Sérgio Pratas Sobre Acesso A Informação Do Estado (Entrevista) Fumaça podcast

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Sérgio Pratas sobre acesso a informação do Estado (Entrevista)

5M ago 1:42:11

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Trinta anos após se legislar o direito de qualquer pessoa aceder a todos os documentos da administração pública sem ter de se justificar, reina o “desconhecimento generalizado” da lei. Sabendo que apenas 5% das instituições públicas nomearam alguém responsável por essa função, analisamos o cumprimento do regime de acesso à informação administrativa, adiantando as conclusões do estudo sobre a sua aplicação. Entrevistamos o coordenador desse levantamento: Sérgio Pratas, assessor jurídico do organismo público que zela desta lei, a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos. Lê mais sobre este tema em https://fumaca.pt
Descrição atualizada às 15h20 de 07/03/2024, corrigindo a taxa de cumprimento de 0,5%, indicados inicialmente por erro, para 5%.

Ajuda-nos a ser a primeira redação profissional de jornalismo em Portugal totalmente financiado pelas pessoas: https://fumaca.pt/contribuir/?utm_source=podcast+app

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