Princípio da Legalidade no Direito Penal Econômico

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Neste quinto episódio, conversamos com Gustavo Henrique e José Arthur Kalil, sobre o Princípio da Legalidade no Direito Penal Econômico. Na conversa foram abordados temas extremamente atuais, como o papel que o princípio assume em um ambiente que, cada vez mais, a tutela penal incide sobre condutas abstratas através de tipos penais abertos e que urgem complementação dos órgãos controladores. Após os diversos pontos apresentados, percebe-se que o Princípio da Legalidade é extremamente necessário no Estado Democrático de Direito, estabelecendo-se como importante limite ao Direito Penal.

-- Obras indicadas: Em defesa de Arigó: um estudo jurídico penal sobre o curandeirismo, de Jair Leonardo Lopes (Belo Horizonte, UFMG, 1965); Patch Adams (1998)

-- Gustavo Henrique de Souza e Silva: É advogado. Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Universitário. Atual Presidente do Instituto de Ciência Penais

-- José Arthur Di Spirito Kalil: É advogado Criminalista. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Universitário. Ex-Presidente do Instituto de Ciências Penais.

-- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo

-- As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais.
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