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Em recente decisão o STF alterou o seu entendimento em relação à possibilidade de delegação do poder de polícia. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message
O crime de perseguição foi incluído no artigo 147-A do Código Penal brasileiro no dia 01 de abril de 2021, com entrada imediata em vigor. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message
As audiências virtuais passaram a fazer parte de nossa realidade e nos Juizados não é diferente. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message
Muitas vezes deixamos que o fracasso ou o sucesso irradiem os seus efeitos sobre as nossas vidas, gerando um viés de auto-piedade ou de supervalorização. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message
Muitos profissionais ficam em dúvida se devem ou não ter um escritório para desenvolver a sua atividade. Porém há outras opções que podem se enquadrar melhor ao perfil do profissional. Saiba quais são elas. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message
Decisão do TST revê a jurisprudência do próprio Tribunal --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message
1 Projeto de lei enviado ao Legislativo pelo Presidente garante excludente de ilicitude a agentes 1:30
Agentes e autoridades, quando em cumprimento de operações relativas à lei e ordem, podem ter causa de excludente de ilicitude quando em atividade --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message
O Código de Processo Civil prevê três tipos de honorários. Você sabe quais são? Confira nesse episódio. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message
A neutralidade da rede é prevista no artigo 9º da Lei 12.965, o Marco Civil da internet. Mas o que vem a ser a neutralidade? --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message
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