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Protocolo “Não é Não”
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O MP no Rádio trata nesta semana da Lei 14.786, que entrou em vigor neste mês, e que cria o Protocolo “Não é Não” para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais públicos com venda de bebida alcoólica, como bares, estádios de futebol e casas noturnas.
A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná, e que durante a conversa explica os principais pontos da nova legislação, quais itens devem passar a ser observados pelos estabelecimentos e os tipos de comportamento que podem ser enquadrados como constrangimento à mulher, entre outros pontos.
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